Simulado: Técnico Administrativo - Específico - Ministério Público da União MPU - i

2. questão 1505

Todos os magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho

a) foram nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.

b) foram nomeados elo Presidente da República.

c) tiveram seus nomes aprovados pelo Senado Federal, previamente às respectivas nomeações.

d) tiveram seus nomes aprovados pelo Congresso Nacional, previamente às respectivas nomeações.

e) foram escolhidos e nomeados pelo próprio Tribunal que integram.

3. questão 1506

O chamado Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União foi disciplinado pela Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações posteriores. Assinale a opção correspondente aos agentes públicos federais que não se subordinam a esse regime.

a) empregados de empresas públicas

b) funcionários da administração pública direta

c) servidores das fundações públicas

d) ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo

e) servidores das autarquias

4. questão 1507

Assinale a opção que registra ato jurídico que não é caracterizado como penalidade disciplinar aplicável aos servidores públicos. conforme a Lei n.° 8.112/ 90.

5. questão 1508

A Constituição da República e o artigo 239 da Lei n.° 8.112/90 asseguram ao servidor público a liberdade de crença religiosa. Nesse aspecto, segundo essa lei, o servidor

a) poderá ser eventualmente privado de certos direitos.

b) poderá deixar de ser nomeado para certas funções.

c) não poderá ser obrigado a comparecer à repartição nos dias consagrados a seu culto.

d) poderá recusar-se à observância das ordens contrárias aos preceitos de sua convicção religiosa.

e) não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres:

6. questão 1509

Um motorista do Ministério Público da União (MPU) resolveu praticar corrida no Eixo Monumental, em Brasília - DF, com o veiculo de representação do Procurador-Geral da República, durante o expediente. Por imprudência e imperícia, atropelou e matou dois transeuntes. No âmbito penal, foi condenado por homicídio. A União, de que faz parte o MPU, foi judicialmente obrigada a indenizar as famílias das vítimas. Na esfera civil, o motorista

a) deverá ser obrigado, em ação regressiva, a ressarcir a União.

b) não responderá, por já ter sido condenado à prisão.

c) não responderá, por ser a responsabilidade civil, no caso, exclusiva da Fazenda Pública.

d) deverá ser o único obrigado à indenização das famílias das vítimas, sendo indevida a condenação civil da União.

e) não será responsabilizado, cabendo tão-somente, ao lado da sanção penal, a punição administrativa.

7. questão 1510

Julgue os itens seguintes, pertinentes ao regime legal dos servidores públicos.

I - O concurso público é exigível para todos os cargos públicos.
II - O servidor não pode ser afastado do cargo público senão mediante sentença judicial.
III - O servidor aprovado em concurso público adquirirá estabilidade após cinco anos de efetivo exercício.
IV - O servidor estável não está sujeito à perda do cargo.
V - A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial.
VI - Não se admite posse em cargo público por procuração. Assinale a opção correta.

a) Apenas um item está certo.

b) Apenas dois itens estão certos.

c) Apenas três itens estão certos.

d) Apenas quatro itens estão certos.

e) Todos os itens estão certos

8. questão 1511

Um servidor do MPU ocupa cargo em comissão, lotado em gabinete de Procurador da República, como secretário. O horário de trabalho em sua unidade vai das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Certo dia, o secretário é convocado por seu superior para, no dia seguinte, acompanhá-lo em uma diligência que se iniciará às 6 horas da manhã, podendo prolongar-se até a noite. Do ponto de vista estritamente legal, o servidor

a) poderá recusar a convocação, pois só se obriga a cumprir o horário de expediente de sua unidade.

b) estará agindo corretamente se recusar a convocação, sob a alegação de legalmente acumular outro cargo, em outro órgão público, com expediente pela manhã.

c) estará obrigado a atender a convocação, em vista do cargo que ocupa.

d) deverá atender a convocação, pois os servidores públicos estão obrigados a sempre obedecer às ordens de seus superiores hierárquicos

e) poderá recusar a convocação, sob o argumento de haver marcado, com antecedência, atividade particular naquele dia. fora de seu horário normal de expediente.

9. questão 1512

Hermenegildo é ocupante de cargo de Nível Assistente, da Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, aprovado em concurso público realizado no ano de 1996. Em uma decisão desvairada, resolve levar apreciável quantidade de material de consumo da repartição para sua residência, apropriando-se, também, de um grampeador, de um furador e de uma máquina de calcular. O fato é descoberto e apurado em regular processo administrativo disciplinar, cuja comissão conclui, afinal, que a conduta do servidor corresponde, hipoteticamente, à descrição do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal). Nos termos da Lei n ° 8.112/90, a autoridade administrativa a quem forem enviados os autos deverá. além de aplicar as medidas disciplinares cabíveis,

a) ignorar esse tópico da conclusão, pois essa autoridade não tem competência para analisar condutas de servidores sob o ângulo criminal, tarefa apenas do Ministério Público e do Poder Judiciário.

b) remetê-los ao Ministério Público Federal, se concordar com a conclusão, para que o servidor seja eventualmente processado por crime perante a Justiça Federal.

c) aplicar a punição administrativa cabível, abstendo-se de qualquer providência do ponto de vista criminal, tendo em vista, o princípio da independência das esferas de responsabilidade..

d) encaminhá-los diretamente a um juiz federal, para que, com base nos elementos já colhidos regularmente, seja o servidor apenado, de acordo com a lei penal.

e) despachá-los para a Polícia Federal, com vistas à instauração de inquérito policial.