Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais/Especialidade Segurança - TRT

Gabarite Questões · 2026-06-09T09:37:44.268Z

Simulado de Direito Constitucional com 10 questões. Banca: FCC.

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Desempenho Global

152Resoluções

49%Média

DifícilDificuldade

Direito Constitucional

•

FCC

•

Ensino Médio

•

10 questões

Questão

Q2567•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

João nasceu em Portugal, filho de pai inglês e mãe brasileira, ambos diplomatas, que lá estavam a serviço dos respectivos Estados. Aos vinte e um anos de idade, João mudou-se para o Brasil, com a pretensão de seguir carreira diplomática no País, a exemplo de sua mãe. Nesse caso, João

poderá desde logo ingressar na carreira diplomática, observados os requisitos para tanto, por ser considerado brasileiro nato, nos termos da Constituição.

não poderá naturalizar-se antes de residir por quinze anos ininterruptos no Brasil, sem sofrer condenação criminal, para então seguir carreira diplomática.

poderá seguir carreira diplomática, salvo para assumir função de Embaixador do Brasil no exterior, por ser português com residência no país, e não brasileiro.

não poderá naturalizar-se antes de residir por um ano ininterrupto no Brasil, por ser originário de país de língua portuguesa, para então seguir carreira diplomática.

poderá optar pela nacionalidade brasileira a qualquer momento, por ser filho de mãe brasileira, mas estará impedido de seguir carreira diplomática.

Questão

Q2568•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,

apreciar atos de concessão de emissoras de rádio e televisão.

fixar idêntico subsídio para Deputados Federais e Senadores.

resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais.

sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.

dispor sobre fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

Questão

Q2569•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular é aprovada em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque

não poderia entrar em vigor na data de sua publicação.

a votação da proposta deveria ocorrer em reunião conjunta do Congresso.

deveria ter sido promulgada pelo Presidente da República.

a Constituição não prevê iniciativa popular para proposta de Emenda.

o quórum para aprovação de Emenda à Constituição é o de dois terços dos membros das Casas.

Questão

Q2570•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, os Estados

dependem de autorização do Senado Federal para exercer competência complementar.

poderão exercer competência legislativa plena, na inexistência de lei federal sobre a matéria.

detêm competência para estabelecer normas gerais, a fim de atender a suas peculiaridades.

estão autorizados a exercer competência suplementar, em concorrência com os Municípios.

poderão ser autorizados por lei complementar federal a legislar sobre questões específicas.

Questão

Q2571•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

A fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo

Supremo Tribunal Federal, com o auxílio do Poder Judiciário estadual local.

Corregedor Geral da Administração, com o auxílio do Ministério Público federal.

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas.

Presidente da República, com o auxílio do Ministro da Fazenda.

Procurador Geral da República, com o auxílio do Advogado Geral da União.

Questão

Q2572•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Nos termos da Constituição, a lei regulará a individualização da pena, podendo adotar, entre outras, as penas de

perda de bens e banimento.

suspensão e interdição de direitos.

caráter perpétuo e multa.

privação da liberdade e trabalhos forçados.

prestação social alternativa e morte.

Questão

Q2573•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Independência nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são considerados pela Constituição brasileira

direitos sociais e políticos.

princípios que regem a República brasileira nas suas relações internacionais.

motivos para decretação de intervenção federal nos Estados.

atribuições do Supremo Tribunal Federal.

matérias de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Municípios.

Questão

Q2574•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante contribuições sociais instituídas nos termos da lei. Todavia, a Constituição não autoriza a instituição de contribuição social

do empregador, da empresa e de entidade a esta equiparada por lei.

sobre a receita de concurso de prognósticos.

do trabalhador e demais beneficiados da previdência social.

de entidades beneficentes de assistência social, que atendam às exigências da lei.

do importador de bens ou serviços do exterior.

Questão

Q2575•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o

Presidente da República.

Procurador-Geral da República.

Advogado Geral da União.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Governador de Estado.

Questão

Q2576•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Tribunal Superior do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho e Delegacias Regionais do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho ou Juízes de Direito.

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + FCC Direito Constitucional + TRT Direito Constitucional FCC TRT Técnico Judiciário

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q2567•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

poderá desde logo ingressar na carreira diplomática, observados os requisitos para tanto, por ser considerado brasileiro nato, nos termos da Constituição.

não poderá naturalizar-se antes de residir por quinze anos ininterruptos no Brasil, sem sofrer condenação criminal, para então seguir carreira diplomática.

poderá seguir carreira diplomática, salvo para assumir função de Embaixador do Brasil no exterior, por ser português com residência no país, e não brasileiro.

não poderá naturalizar-se antes de residir por um ano ininterrupto no Brasil, por ser originário de país de língua portuguesa, para então seguir carreira diplomática.

poderá optar pela nacionalidade brasileira a qualquer momento, por ser filho de mãe brasileira, mas estará impedido de seguir carreira diplomática.

Questão

Q2568•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,

apreciar atos de concessão de emissoras de rádio e televisão.

fixar idêntico subsídio para Deputados Federais e Senadores.

resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais.

sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.

dispor sobre fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

Questão

Q2569•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

não poderia entrar em vigor na data de sua publicação.

a votação da proposta deveria ocorrer em reunião conjunta do Congresso.

deveria ter sido promulgada pelo Presidente da República.

a Constituição não prevê iniciativa popular para proposta de Emenda.

o quórum para aprovação de Emenda à Constituição é o de dois terços dos membros das Casas.

Questão

Q2570•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, os Estados

dependem de autorização do Senado Federal para exercer competência complementar.

poderão exercer competência legislativa plena, na inexistência de lei federal sobre a matéria.

detêm competência para estabelecer normas gerais, a fim de atender a suas peculiaridades.

estão autorizados a exercer competência suplementar, em concorrência com os Municípios.

poderão ser autorizados por lei complementar federal a legislar sobre questões específicas.

Questão

Q2571•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Supremo Tribunal Federal, com o auxílio do Poder Judiciário estadual local.

Corregedor Geral da Administração, com o auxílio do Ministério Público federal.

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas.

Presidente da República, com o auxílio do Ministro da Fazenda.

Procurador Geral da República, com o auxílio do Advogado Geral da União.

Questão

Q2572•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Nos termos da Constituição, a lei regulará a individualização da pena, podendo adotar, entre outras, as penas de

perda de bens e banimento.

suspensão e interdição de direitos.

caráter perpétuo e multa.

privação da liberdade e trabalhos forçados.

prestação social alternativa e morte.

Questão

Q2573•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Independência nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são considerados pela Constituição brasileira

direitos sociais e políticos.

princípios que regem a República brasileira nas suas relações internacionais.

motivos para decretação de intervenção federal nos Estados.

atribuições do Supremo Tribunal Federal.

matérias de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Municípios.

Questão

Q2574•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

do empregador, da empresa e de entidade a esta equiparada por lei.

sobre a receita de concurso de prognósticos.

do trabalhador e demais beneficiados da previdência social.

de entidades beneficentes de assistência social, que atendam às exigências da lei.

do importador de bens ou serviços do exterior.

Questão

Q2575•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o

Presidente da República.

Procurador-Geral da República.

Advogado Geral da União.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Governador de Estado.

Questão

Q2576•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Tribunal Superior do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho e Delegacias Regionais do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho ou Juízes de Direito.

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais

Q2567•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2568•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2569•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2570•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2571•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2572•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2573•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2574•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2575•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2576•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2567•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2568•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2569•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2570•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2571•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2572•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2573•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2574•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2575•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2576•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2567•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2568•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2569•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2570•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2571•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2572•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2573•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2574•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2575•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2576•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2567•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2568•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2569•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2570•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2571•
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FCC•
TRT

Q2572•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q2573•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q2574•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q2575•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q2576•
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FCC•
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