Simulado CEHAP PB - Direito Ambiental - Advogado - 2009

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Direito Ambiental | Cargo: Advogado | Órgão: CEHAP PB

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  • 1 - Questão 23460.   Ensino Superior - CESPE
  • O principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a manutenção da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A Política Nacional do Meio Ambiente instituiu, para tanto, instrumentos que incluem

    I. o zoneamento ambiental e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
    II. o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental e o cadastro técnico federal de instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
    III. a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

    Assinale a opção correta.
  • 2 - Questão 23461.   Ensino Superior - CESPE
  • Acerca de área de relevante interesse ecológico (ARIE) e de seus objetivos, assinale a opção correta.
  • 3 - Questão 23462.   Ensino Superior - CESPE
  • Quanto à Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens subsequentes.

    I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
    II. A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
    III. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

    Assinale a opção correta.

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