Simulado CGE MA - Direito Constitucional - Auditor - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Superior | Cargo: Auditor | Órgão: CGE MA | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 23809.
  • A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular.

    Essas normas realizam o princípio fundamental da
  • 2 - Questão 23810.
  • Evilásio sempre trabalhou sem vínculo formal, realizando tarefas eventuais para pessoas naturais e pessoas jurídicas. Com o passar dos anos, os males do trabalho desgastante diminuíram sua capacidade de suportar longas jornadas, impedindo a assunção de tarefas que efetuava corriqueiramente.

    Com base nas normas constitucionais, diante da necessidade premente de sobrevivência, deve o Estado ampará-lo, conferindo-lhe remuneração, diante da proteção, como direito social à
  • 3 - Questão 23811.
  • “X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do Estado “Z”.

    Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal, corresponder, em princípio, ao
  • 4 - Questão 23812.
  • Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe
  • 5 - Questão 23813.
  • Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso.

    No que concerne à revisão anual haverá

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