Simulado OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Superior | Cargo: Exame de Ordem Unificado | Órgão: OAB | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 24818.
  • A Sra. Maria da Silva é participante ativa da AMA-X (Associação de Moradores e Amigos do bairro X). Todos os dias, no fim da tarde, a Sra. Maria da Silva e um grupo de associados reuniam-se na praça da cidade, distribuindo material sobre os problemas do bairro. A associação convocava os moradores para esses encontros por meio da rádio da cidade e comunicava, previamente, o local e a hora das reuniões às autoridades competentes.

    Certa tarde, um grupo da Associação de Moradores do bairro Y ocupou o local que os participantes da AMA-X habitualmente utilizavam. O grupo do bairro Y não havia avisado, previamente, a autoridade competente sobre o evento, organizado em espaço público.

    A Sra. Maria da Silva, indignada com a utilização do mesmo espaço, e tendo sido frustrada a reunião de seu grupo, solicitou aos policiais militares, presentes no local, que tomassem as medidas necessárias para permitir a realização do encontro da AMA-X. 
     
    Em relação à liberdade de associação e manifestação, assinale a afirmativa correta.
  • 2 - Questão 24819.
  • O instituto da intervenção é de extrema excepcionalidade, razão pela qual restam minuciosamente delineadas as hipóteses na CRFB/88.

    Assinale a opção que contempla, à luz da CRFB/88, hipótese correta de intervenção.
  • 3 - Questão 24820.
  • O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88. 
     
    Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 24821.
  • Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos. 
     
    Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais
  • 5 - Questão 24822.
  • Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas. 
     
    Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.

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