Simulado OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2012

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Superior | Cargo: Exame de Ordem Unificado | Órgão: OAB | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 24894.
  • A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
  • 2 - Questão 24895.
  • O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização.
    Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
  • 3 - Questão 24896.
  • O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
  • 4 - Questão 24897.
  • João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo.

    Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.
  • 5 - Questão 24898.
  • José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.

    Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

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