Simulado OAB - Direito Processual Penal - Exame de Ordem Unificado - 2012

Categoria: Simulados | Questões: 6 | Disciplina: Direito Processual Penal | Ensino: Superior | Cargo: Exame de Ordem Unificado | Órgão: OAB | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 24915.
  • O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.

    A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.
  • 2 - Questão 24916.
  • Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.
  • 3 - Questão 24917.
  • Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (Art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41), tendo sido condenado à pena de multa. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/03/2010, mas Guilherme não pagou a multa. No dia 10/07/2010, Guilherme praticou crime de ato obsceno (Art. 233 do CP).

    Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta.
  • 4 - Questão 24918.
  • Com relação à Lei n. 9.099/95, assinale a afirmativa incorreta.
  • 5 - Questão 24919.
  • O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração.

    A essa modalidade dá-se o nome de flagrante
  • 6 - Questão 24920.
  • Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que instituiu as normas de licitações e contratos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

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