Simulado OAB - Direito Penal - Exame de Ordem Unificado - 2012

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Direito Penal | Ensino: Superior | Cargo: Exame de Ordem Unificado | Órgão: OAB | Banca: FGV

  • 3 gabaritaram
  • Difícil
  • 75 resolveram
barra ótimo 3 Ótimo
barra bom 25 Bom
barra ruim 30 Ruim
barra péssimo 17 Péssimo
  • 1 - Questão 24921.
  • Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.
  • 2 - Questão 24922.
  • José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, chamado João. Tal subtração deu-se mediante o emprego de grave ameaça exercida pela utilização de arma de fogo. João, entretanto, rapaz jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal forma com a arma, que vem a óbito em virtude de ataque cardíaco.

    Com base no cenário acima, assinale a afirmativa correta.
  • 3 - Questão 24923.
  • Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente à época, a saber, a Lei n. 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que, em sua legislação, não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queria apresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos no estrangeiro. Ocorre que, dois dias após sua chegada, Jaime foi preso em flagrante por portar ilegalmente acessório de arma de fogo, conduta descrita no Art. 14 da Lei n. 10.826/2003, verbis: “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

    Nesse sentido, podemos afirmar que Jaime agiu em hipótese de
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