Simulado OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2011

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Direito Tributário | Ensino: Superior | Cargo: Exame de Ordem Unificado | Órgão: OAB | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 25276.
  • No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.

    A exigência está
  • 2 - Questão 25277.
  • A respeito do ICMS, é correto afirmar que
  • 3 - Questão 25278.
  • A obrigação tributária principal tem por objeto

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.