Simulado OAB - Direito Processual Civil (CPC 1973) - Exame de Ordem Unificado - 2016

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: CPC 1973 | Ensino: Superior | Cargo: Exame de Ordem Unificado | Órgão: OAB | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 25328.
  • Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras no teto com risco iminente de ruína, após seu vizinho Henrique iniciar obras de levantamento do terceiro pavimento em sua residência, sem observância dos parâmetros de construção previstos em várias leis municipais.

    Assinale a afirmativa correta. 
  • 2 - Questão 25329.
  • Em determinada execução fundada em um cheque, o juiz, atendendo pedido do credor, defere a penhora de 50% do faturamento da sociedade empresária devedora. Inconformada, tendo em vista que tal decisão poderia gerar a interrupção de suas atividades, a executada interpõe agravo de instrumento, recurso esse que, apesar de regularmente admitido, é desprovido, à unanimidade, pelo competente Tribunal de Justiça. Ato contínuo, a executada interpõe recurso especial, o qual se encontra pendente de julgamento, sem previsão de análise.

    Levando em conta a legislação processual e as orientações jurisprudenciais aplicáveis à espécie, assinale a opção que indica o procedimento que o advogado deve adotar para, ao menos, suspender os efeitos da referida decisão.
  • 3 - Questão 25330.
  • Renato, desejando ajuizar uma ação de obrigação de fazer em face de seu vizinho Túlio, procurou Roberto, advogado recém-formado, que usou um modelo de petição inicial encontrado na Internet.

    Protocolizada a petição, o juízo indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, ao fundamento de que da narração dos fatos não decorria logicamente a conclusão.

    Considerando que o autor interpôs o recurso cabível contra esse ato decisório, assinale a afirmativa correta.

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