Simulado OAB DF - Obrigação Tributária - Exame de Ordem Unificado - 2006

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Assunto: Obrigação Tributária | Ensino: Superior | Cargo: Exame de Ordem Unificado | Órgão: OAB DF | Banca: BD

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  • 1 - Questão 25420.
  • O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:
  • 2 - Questão 25421.
  • Assinale a alternativa INCORRETA:
  • 3 - Questão 25422.
  • João do Nascimento, divorciado, pai de apenas 1 filho e proprietário de 2 imóveis faleceu e deixou seu testamento, no qual dispunha a partilha de seus bens. No referido testamento, João dispôs que 1 imóvel deveria ser de seu filho e o outro deveria ser transferido ao seu filho, mas instituído um usufruto ao seu funcionário mais fiel, o Sr. Pedro.

    Diante da referida hipótese é CORRETO afirmar:

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