Simulado OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2013

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Direito Tributário | Cargo: Exame de Ordem Unificado | Órgão: OAB

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  • 1 - Questão 25449.   Ensino Superior - FGV
  • Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
  • 2 - Questão 25450.   Ensino Superior - FGV
  • Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

    Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
  • 3 - Questão 25451.   Ensino Superior - FGV
  • Suponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, em 29/09/2012, estabeleça, entre outras providências, o aumento para as diversas faixas de alíquotas previstas na legislação aplicável ao imposto de renda das pessoas físicas.

    Nesse caso, com base no sistema tributário nacional, tal Medida Provisória

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