Simulado OAB - Direito Processual Penal - Exame de Ordem Unificado - 2013

Categoria: Simulados | 5 questões | Direito Processual Penal | Ensino Superior | Exame de Ordem Unificado | OAB | FGV

  • 4 gabaritaram
  • Difícil
  • 61 resolveram
  • barra ótimo 11 Ótimo
  • barra qtd_bom 17 Bom
  • barra ruim26 Ruim
  • barra péssimo7 Péssimo

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  • 1 - Questão 25479.
  • Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006.

    Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que
  • 2 - Questão 25480.
  • João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu.

    Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.
  • 3 - Questão 25481.
  • Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça.

    No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita.

    Nessa situação, o Promotor deverá
  • 4 - Questão 25482.
  • Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP.

    O professor estava explicando ao aluno o princípio da
  • 5 - Questão 25483.
  • No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento.

    A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.

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