Simulado CNMP - Legislação Arquivística - Arquivologista - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Arquivologia | Assunto: Legislação Arquivística | Ensino: Superior | Cargo: Arquivologista | Órgão: CNMP | Banca: FCC

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  • 1 - Questão 26125.
  • No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet,observando, entre outros requisitos,
  • 2 - Questão 26126.
  • A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que 

    I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
    II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
    III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações. 

    Está correto o que se afirma em
  • 3 - Questão 26127.
  • Pela Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados

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