Simulado CNJ - Direito Processual Penal - Analista Judiciário - 2013

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Direito Processual Penal | Cargo: Analista Judiciário | Órgão: CNJ

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  • 1 - Questão 26180.   Ensino Superior - CESPE
  • A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.

    Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado pelo sigilo.
  • 2 - Questão 26181.   Ensino Superior - CESPE
  • A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.

    O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão cautelar, em estrita observância do princípio da inocência.
  • 3 - Questão 26182.   Ensino Superior - CESPE
  • Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.

    A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou falta representação na ação penal pública condicionada.
  • 4 - Questão 26183.   Ensino Superior - CESPE
  • Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.

    Em regra a citação do réu é pessoal, sendo que, na hipótese de ele não comparecer, ainda que regularmente citado, será decretada sua revelia, confissão ficta e nomeação de defensor dativo, caso não haja advogado constituído.
  • 5 - Questão 26184.   Ensino Superior - CESPE
  • Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.

    O juiz se dará por suspeito, não caracterizando hipótese de impedimento, se seu ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

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