Simulado CNPQ - Direito Constitucional - Assistente - 2011

Categoria: Simulados | 5 questões | Direito Constitucional | Ensino Médio | Assistente | CNPQ | CESPE

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  • 1 - Questão 26491.
  • A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal (CF), julgue os seguintes itens.

    Embora a CF estabeleça que todo o poder emana do povo, a CF não prevê hipótese em que o poder seja exercido diretamente pelo povo, mas apenas por meio de seus representantes eleitos para tal finalidade.
  • 2 - Questão 26492.
  • A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal (CF), julgue os seguintes itens.

    A independência nacional, a igualdade entre os estados e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
  • 3 - Questão 26493.
  • Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, segundo a CF.

    A CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.
  • 4 - Questão 26494.
  • Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, segundo a CF.

    Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.
  • 5 - Questão 26495.
  • Considerando os dispositivos constitucionais pertinentes à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

    De acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.

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