Simulado Câmara de Caruaru PE - Direito Constitucional - Analista Legislativo - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 7 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Superior | Cargo: Analista Legislativo | Órgão: Câmara de Caruaru PE | Banca: FGV

  • 2 gabaritaram
  • Difícil
  • 66 resolveram
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  • 1 - Questão 26748.
  • Cláudio e Rita, brasileiros natos, casaram e decidiram residir na Argentina, bem como trabalhar na indústria automobilística. Da união de ambos, resultou o nascimento de Júlio, que continuou residindo no exterior por trinta anos ininterruptos. Durante parte desse período, ele manteve uma coluna em um importante jornal brasileiro, na qual analisava a política econômica do Brasil.

    A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta
  • 2 - Questão 26749.
  • O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.

    A esse respeito, é correto afirmar que
  • 3 - Questão 26750.
  • Determinado Estado da Federação editou lei prorrogando, por cinquenta anos, a concessão do serviço público de transporte intermunicipal, sem a realização de prévia licitação.

    Em razão da flagrante incompatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, outras sociedades empresárias do ramo de transportes consultaram um renomado advogado a respeito da possibilidade de ser deflagrado o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

    Assim, é correto afirmar que esse controle
  • 4 - Questão 26751.
  • Determinado deputado estadual é apontado, em uma investigação, como o autor de crime doloso contra a vida. O seu advogado, ao tomar conhecimento de que o Ministério Público iria acusá-lo perante o tribunal do júri, elabora longo arrazoado, no qual sustenta, basicamente, que (I) a Constituição Estadual garantiu-lhe a prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça; e que (II) como os deputados federais são sempre julgados perante o Supremo Tribunal, quaisquer que sejam os crimes que tenham praticado, também os Deputados Estaduais, por simetria, devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça.

    À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
  • 5 - Questão 26752.
  • Determinado vereador, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços públicos na área de saúde, apresenta projeto de lei que altera a organização da Secretaria Municipal de Saúde e detalha a competência dos seus órgãos internos, de modo a aumentar a eficiência de sua atuação. O projeto é aprovado pela Câmara dos Vereadores e sancionado pelo prefeito.

    É correto afirmar que a lei municipal que surgiu desse processo legislativo é
  • 6 - Questão 26753.
  • As Comissões Parlamentares de Inquéritos são comissões temporárias, instaladas no âmbito da Casa Legislativa, que devem desempenhar suas atividades em harmonia com os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República.

    A respeito dessas comissões, assinale a afirmativa correta
  • 7 - Questão 26754.
  • Certo Juiz Federal, ao receber a petição inicial de uma ação ordinária, entendeu não ter competência para processá-la e julgá-la. Em consequência, determinou o seu encaminhamento a um Juiz Estadual. Este último, ao receber os autos, entendeu que não tinha competência para processar e julgar a ação ordinária e que caberia ao Juiz Federal fazê-lo.

    Em situações dessa natureza, estamos perante um

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