Simulado Câmara dos Deputados - Legislação Penal Especial - Técnico Legislativo - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Assunto: Legislação Penal Especial | Ensino: Médio | Cargo: Técnico Legislativo | Órgão: Câmara dos Deputados | Banca: CESPE

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  • Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.
  • 1 - Questão 26933.
  • A sanção penal, em abstrato, prevista para o crime de abuso de autoridade consiste em multa, detenção ou perda de cargo e inabilitação para o exercício de função pública.
  • 2 - Questão 26934.
  • No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.
  • 3 - Questão 26935.
  • O agente que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal cometerá o crime de abuso de autoridade.

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