Simulado Angra dos Reis RJ - Direito Tributário - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2010

Categoria: Simulados | Questões: 7 | Disciplina: Direito Tributário | Ensino: Superior | Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal | Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis RJ | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 27265.
  • Quando o tributo onera determinada atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará
  • 2 - Questão 27266.
  • Autarquia Federal ingressa com executivo fiscal (Lei 6830/80) em face da Municipalidade Delta, por serviços prestados no montante de R$ 80 mil, comprovados pela respectiva Nota Fiscal.

    Essa pretensão
  • 3 - Questão 27267.
  • (I) A tributação pode ser usada com fim fiscal e extrafiscal, (II) sendo que nesta segunda hipótese o princípio da capacidade contributiva não tem aplicação, (III) uma vez que reflete a capacidade econômica dos contribuintes.

    Considerando as três informações acima e sendo V = verdadeiro e F = falso, assinale a alternativa que apresente corretamente seu julgamento, na ordem em que aparecem.
  • 4 - Questão 27268.
  • Iniciada a execução, não encontrados os bens do devedor, se o processo permanece paralisado, por mais de 5 anos, pela inércia do Fisco, terá ocorrido
  • 5 - Questão 27269.
  • A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada
  • 6 - Questão 27270.
  • Em determinado Estado da Federação foi editada lei que dispõe em seu artigo Y que X% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios de notas serão destinados à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado e XX% à Associação dos Magistrados do Estado.

    Essa lei é
  • 7 - Questão 27271.
  • Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que

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