Simulado Câmara Edson Lobão MA - Direito Tributário - Assessor Jurídico Parlamentar - 2013

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Direito Tributário | Ensino: Superior | Cargo: Assessor Jurídico Parlamentar | Órgão: Câmara de Governador Edson Lobão MA | Banca: IMA

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  • 1 - Questão 27736.
  • Modalidade de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto a sua disposição:
  • 2 - Questão 27737.
  • Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os seguintes itens:

    I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel.
    II. Cabe a lei complementar calcular suas alíquotas máximas.
    III. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
  • 3 - Questão 27738.
  • Os proprietários dos imóveis são os sujeitos passivos da incidência tributária do IPTU. Todavia, com a morte do proprietário de um imóvel determinado, a sujeição é transferida para:
  • 4 - Questão 27739.
  • Imposto de competência exclusiva dos municípios que incide sobre serviços de qualquer natureza:

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