Simulado Câmara de São Paulo SP - Direito Processual Civil CPC 1973 - Procurador Legislativo - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 7 | Disciplina: Direito Processual Civil | Ensino: Superior | Cargo: Procurador Legislativo | Órgão: Câmara de São Paulo SP | Banca: FCC

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  • 1 - Questão 28023.
  • No tocante ao tempo e lugar dos atos processuais, considere as afirmações abaixo.

    I. Durante as férias e nos feriados não se praticarão aos processuais, com a única exceção das medidas cautelares urgentes.
    II. Entre outros, processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas os atos de jurisdição voluntária, bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.
    III. Os atos processuais realizam-se necessariamente na sede do juízo, só se efetuando em outro lugar em razão de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 2 - Questão 28024.
  • Anita procura advogado para contestar ação de cobrança proposta por Luan, mas após o prazo de defesa, porque desconhecia qual era esse prazo. Seu advogado procura Luan e obtém do advogado a concordância para a devolução do prazo, a fim de que não se configure a revelia, peticionando conjuntamente nesse sentido ao juízo.

    Nessas circunstâncias, o juiz da causa
  • 3 - Questão 28025.
  • No tocante à competência, é correto afirmar:
  • 4 - Questão 28026.
  • Após acidente automobilístico sofrido por Jorge Nelson, seu advogado propõe ação indenizatória, material e moral, contra Jeferson José, com pedido de antecipação liminar total da tutela jurisdicional. A tutela é antecipada parcialmente, no tocante ao deferimento desde logo do dano material, indeferindo-se porém o dano moral antecipado.

    Nessas condições, os advogados do autor Jorge Nelson, bem como do réu Jeferson José,
  • 5 - Questão 28027.
  • Fernando propõe ação de manutenção de posse contra Luiz, por esbulho possessório já ocorrido há sete meses; cumula ao pedido de desocupação da área requerimento de perdas e danos, pleiteando a manutenção liminarmente.

    Deverá o juiz, ao examinar a inicial
  • 6 - Questão 28028.
  • Em relação à usucapião, é correto afirmar que se trata de ação
  • 7 - Questão 28029.
  • Em relação ao cumprimento de sentença, considere as afirmações abaixo.

    I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
    II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
    III. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor e observados os requisitos de lei, expedir-se-à mandado de penhora e avaliação.
    IV. No cumprimento da sentença, o devedor será cita- do para oferecer defesa por meio de embargos no prazo de dez dias, com ou sem garantia de penhora ou caução, a serem recebidos em regra somente no efeito devolutivo e podendo versar sobre qualquer matéria de direito, impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.

    Está correto o que se afirma em

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