Simulado Câmara de São Paulo SP - Direito do Trabalho - Procurador Legislativo - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Direito do Trabalho | Ensino: Superior | Cargo: Procurador Legislativo | Órgão: Câmara de São Paulo SP | Banca: FCC

  • 2 gabaritaram
  • Difícil
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  • 1 - Questão 28042.
  • Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:
  • 2 - Questão 28043.
  • De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo.

    I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
    II. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida à partir da data do ajuizamento da ação ou de alteração do valor.
    III. O jus postulandi das partes (art. 791 da CLT) limita- se às Varas do Trabalho, não alcançado a ação rescisória e a ação cautelar.
    IV. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 3 - Questão 28044.
  • No que respeita ao conceito e responsabilidade do empregador, no âmbito do Direito do Trabalho, é correto afirmar:

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