Simulado Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - Direito Ambiental - Procurador - 2010

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Direito Ambiental | Cargo: Procurador do Município | Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO

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  • 1 - Questão 28243.   Ensino Superior - CS-UFG
  • Constituiu princípio do direito ambiental:
  • 2 - Questão 28244.   Ensino Superior - CS-UFG
  • De acordo com o ordenamento constitucional vigente,os municípios
  • 3 - Questão 28245.   Ensino Superior - CS-UFG
  • Conforme definição da Resolução CONAMA n. 237/97, olicenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

    A respeito de tal procedimento, depreende-se o seguinte:
  • 4 - Questão 28246.   Ensino Superior - CS-UFG
  • Leia o fragmento a seguir.

    II – Área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não porvegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

    CÓDIGO FLORESTAL, Lei n. 4.771/65, art. 1º.

    Na mesma linha de proteção sobre tais áreas, pode-se depreender o seguinte:

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