Simulado Prefeitura de Araguaína TO - Direito Tributário - Procurador - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 7 | Disciplina: Direito Tributário | Ensino: Superior | Cargo: Procurador | Órgão: Prefeitura de Araguaína TO | Banca: COPESE

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  • 1 - Questão 28348.
  • Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
  • 2 - Questão 28349.
  • Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.
  • 3 - Questão 28350.
  • Considerando as normas do Código Tributário Nacional, a lei NÃO será aplicada a ato ou fato pretérito quando:
  • 4 - Questão 28351.
  • Dos impostos elencados, assinale aquele que deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal (ou da noventena):
  • 5 - Questão 28352.
  • São modalidades extintivas do crédito tributário, EXCETO.
  • 6 - Questão 28353.
  • Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação.

    Neste sentido, segundo preceitua o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém ordem de imputação INCORRETA.
  • 7 - Questão 28354.
  • Em relação ao processo administrativo tributário, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.

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