Simulado Prefeitura de Balneário Camboriú SC - Direito Constitucional - Analista Legislativo - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 6 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Superior | Cargo: Analista Legislativo | Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú SC | Banca: FEPESE

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  • 1 - Questão 28645.
  • É correto afirmar sobre o habeas data.
  • 2 - Questão 28646.
  • Assinale a alternativa que indica corretamente o cargo que somente poderá ser ocupado por brasileiro nato.
  • 3 - Questão 28647.
  • Assinale a alternativa que indica corretamente um dos instrumentos por meio do qual é exercida a soberania popular.
  • 4 - Questão 28648.
  • É correto afirmar sobre os partidos políticos.
  • 5 - Questão 28649.
  • O controle preventivo de constitucionalidade:

    1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade.
    2. poderá ser exercido pelo Chefe do Poder Executivo por meio do veto total ou parcial.
    3. poderá ser exercido apenas pelo Poder Legislativo durante o processo de elaboração da lei.

    Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
  • 6 - Questão 28650.
  • Identifique os itens que são pertinentes aos requisitos necessários para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

    1. lei municipal
    2. estudo de viabilidade municipal
    3. lei federal
    4. consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos

    Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

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