Simulado Prefeitura de Bela Vista MG - Direito Tributário - Fiscal de Rendas e Tributos - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Direito Tributário | Cargo: Fiscal de Rendas e Tributos | Órgão: Prefeitura de Bela Vista MG

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  • 1 - Questão 28793.   Ensino Superior - FUNDEP
  • O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções.

    Assinale a alternativa que se apresenta como uma exceção ao referido princípio.
  • 2 - Questão 28794.   Ensino Superior - FUNDEP
  • Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.
  • 3 - Questão 28795.   Ensino Superior - FUNDEP
  • Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa INCORRETA.
  • 4 - Questão 28796.   Ensino Superior - FUNDEP
  • Nos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária:
  • 5 - Questão 28797.   Ensino Superior - FUNDEP
  • De acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:

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