Simulado Prefeitura de Bela Vista MG - Legislação Municipal - Fiscal de Rendas e Tributos - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Assunto: Legislação Municipal | Cargo: Fiscal de Rendas e Tributos | Órgão: Prefeitura de Bela Vista MG

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  • 1 - Questão 28798.   Ensino Superior - FUNDEP
  • Segundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado:
  • 2 - Questão 28799.   Ensino Superior - FUNDEP
  • O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.

    Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
  • 3 - Questão 28800.   Ensino Superior - FUNDEP
  • No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu vencimento.

    Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com:
  • 4 - Questão 28801.   Ensino Superior - FUNDEP
  • De acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas:

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