Simulado CODEBA - Remuneração e Salário - Advogado - 2016

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Remuneração e Salário | Ensino: Superior | Cargo: Advogado | Órgão: CODEBA | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 29345.
  • Pedro e João são amigos e exercem a função de vigilante em empresas diferentes. Ambos cumprem escala de 12x36 horas. A empresa na qual Pedro trabalha firmou acordo coletivo com o sindicato dos vigilantes prevendo a jornada em escala 12x36 horas, enquanto o empregador de João, não. Sabe-se que, na convenção coletiva da categoria, não existe previsão de escala especial.

    Diante da hipótese retratada e do entendimento consolidado pelo TST, em relação aos plantões cumpridos nos domingos e feriados pelos empregados em tela, assinale a afirmativa correta.
  • 2 - Questão 29346.
  • Régis trabalha na empresa “X”, como auxiliar jurídico, há 3 anos. As empresas “Y” e “Z” integram o mesmo grupo econômico da empresa “X”, mas estão sediadas em locais diferentes. No final do ano, Régis ponderou com seu chefe que desejava receber a participação nos lucros (PL) prevista no acordo coletivo sobre a lucratividade obtida por todas as empresas do grupo.

    Acerca da pretensão de Régis e da responsabilidade das empresas na hipótese retratada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
  • 3 - Questão 29347.
  • No contracheque de Miriam do mês de março de 2015 existem diversos descontos: INSS, imposto sobre a renda, adiantamento salarial que a empresa promove no dia 15 de cada mês, contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição de revigoramento, vale transporte (6% do salário) e assistência médica. Sabe-se que Miriam não é sindicalizada nem autorizou qualquer desconto, seja na admissão ou posteriormente.

    Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do STF e TST, assinale a afirmativa correta.

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