Simulado: Escrivão de Polícia - Específico - Prova Polícia Federal 2009

2. questão 4026

Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e sujeito
ativo e passivo da infração penal.

Com relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica,
tem-se adotado a teoria da dupla imputação, segundo a qual
se responsabiliza não somente a pessoa jurídica, mas
também a pessoa física que agiu em nome do ente coletivo,
ou seja, há a possibilidade de se responsabilizar
simultaneamente a pessoa física e a jurídica.

Certo

Errado

3. questão 4027

Julgue o item abaixo, a respeito da prova, considerando o
estabelecido no Código de Processo Penal.

Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de
ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o
interrogatório do réu preso por meio de sistema de
videoconferência.

Certo

Errado

4. questão 4028

Julgue o item a seguir, acerca das prisões cautelares.

Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque
ambas podem ser decretadas em qualquer fase da
investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão
preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que
a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Certo

Errado

5. questão 4029

Julgue o item abaixo, que trata da ordem social.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos
índios a propriedade sobre as terras por eles
tradicionalmente ocupadas.

Certo

Errado

6. questão 4030

Quanto ao regime jurídico concernente aos funcionários policiais
civis da União e do Distrito Federal, bem como às sanções
aplicáveis aos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo
indevidamente constitui ato de improbidade administrativa
e, por consequência, impõe a aplicação da lei de
improbidade e a sujeição do responsável unicamente às
sanções nela previstas.

Certo

Errado

7. questão 4031

Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à defesa
do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se
seguem.

A Polícia Federal tem competência constitucional para
prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

Certo

Errado

8. questão 4032

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento
de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de
terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público.

Certo

Errado

9. questão 4033

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de
Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial
da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Certo

Errado

Ler explicações (1)

10. questão 4034

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública.

O poder de a administração pública impor sanções a
particulares não sujeitos à sua disciplina interna tem como
fundamento o poder disciplinar.

Certo

Errado