Simulado COREN PB - Direito Constitucional - Agente Administrativo - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Médio | Cargo: Agente Administrativo | Órgão: COREN PB | Banca: CONTEMAX

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  • 1 - Questão 30284.
  • A Constituição Federal caracteriza-se como sendo:
  • 2 - Questão 30285.
  • Juan Rey, 37 anos, empresário espanhol, residente no Brasil há cinco anos. Deseja instalar um empreendimento no estado da Paraíba. Á luz da Constituição Federal, ele não pode ser proprietário de:
  • 3 - Questão 30286.
  • A Constituição Federal de 1988 considera como órgãos do Poder Judiciário, os
  • 4 - Questão 30287.
  • Analise as afirmativas sobre competência originária do Superior Tribunal de Justiça:

    I. nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
    II.os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
    III. os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea a, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
    IV.os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;

    Está(ão) correta(s) as seguintes afirmativas:

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