Simulado DETRAN ES - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do ES - Assistente Técnico de Trânsito - 2010

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Assunto: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo | Ensino: Médio | Cargo: Assistente Técnico de Trânsito | Órgão: DETRAN ES | Banca: CESPE

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  • Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
  • 1 - Questão 32186.
  • No caso em tela, o período de mais de dez anos em que Otávio permaneceu no serviço público sem ter cometido infrações pode ser considerado circunstância atenuante.
  • 2 - Questão 32187.
  • Caberia ao dirigente superior da autarquia a aplicação da pena de demissão a Otávio.
  • 3 - Questão 32188.
  • Caso Otávio atue para prejudicar as apurações durante o processo administrativo-disciplinar, a autoridade instauradora do processo poderá solicitar o seu afastamento do cargo por, no máximo, 150 dias.
  • 4 - Questão 32189.
  • Otávio poderá solicitar a revisão do processo, caso discorde da penalidade a ele aplicada, alegando injustiça da penalidade e requerendo nova apreciação das provas constantes do processo.
  • 5 - Questão 32190.
  • A penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.