Simulado DEPEN - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto nº 1.171 de 1994) - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Administração Pública | Assunto: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal | Ensino: Médio | Cargo: Agente Penitenciário | Órgão: DEPEN | Banca: CESPE

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  • Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
  • 1 - Questão 32458.
  • O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
  • 2 - Questão 32459.
  • Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.
  • 3 - Questão 32460.
  • Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
  • 4 - Questão 32461.
  • De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.
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