Simulado DEPEN - Legislação Federal - Agente penitenciário - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Assunto: Legislação Federal | Cargo: Agente Penitenciário | Órgão: DEPEN

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  • Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o item seguinte.
  • 1 - Questão 32462.   Ensino Médio - CESPE
  • Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis. 
  • 2 - Questão 32463.   Ensino Médio - CESPE
  • Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.
  • 3 - Questão 32464.   Ensino Médio - CESPE
  • Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.
  • 4 - Questão 32465.   Ensino Médio - CESPE
  • A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.
  • 5 - Questão 32466.   Ensino Médio - CESPE
  • Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.

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