Simulado DEPEN - Direito Penal - Agente Penitenciário - 2015

Categoria: Simulados | 6 questões | Direito Penal | Ensino Médio | Agente Penitenciário | DEPEN | CESPE

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  • Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
  • 1 - Questão 32476.
  • O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. 
  • 2 - Questão 32477.
  • A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.
  • 3 - Questão 32478.
  • Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.
  • 4 - Questão 32479.
  • Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.
  • 5 - Questão 32480.
  • O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.
  • 6 - Questão 32481.
  • Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

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