Simulado DEPEN - Direito Administrativo - Agente penitenciário - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Direito Administrativo | Cargo: Agente Penitenciário | Órgão: DEPEN

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  • 1 - Questão 32508.   Ensino Médio - CESPE
  • Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

    Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento.
  • 2 - Questão 32509.   Ensino Médio - CESPE
  • Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

    As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado. 
  • 3 - Questão 32510.   Ensino Médio - CESPE
  • Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

    Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser utilizada pela administração pública apenas no século atual. 
  • 4 - Questão 32511.   Ensino Médio - CESPE
  • Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.

    A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado. 
  • 5 - Questão 32512.   Ensino Médio - CESPE
  • Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.

    Os atos administrativos praticados no processo licitatório, se eivados de vício de ilegalidade, devem ser anulados de ofício ou por provocação de terceiros, o que não gera para a administração pública obrigação de indenizar o particular, com exceção daquilo que o contratado houver executado até a data em que seja declarada a nulidade e de outros prejuízos regularmente comprovados. 

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