Simulado DESENBAHIA - Direito Tributário - Advogado - 2009

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Direito Tributário | Ensino: Superior | Cargo: Advogado | Órgão: DESENBAHIA | Banca: AOCP

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  • 1 - Questão 32528.
  • Assinale a alternativa correta. De acordo com o código Tributário Nacional, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito,
  • 2 - Questão 32529.
  • Assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  • 3 - Questão 32530.
  • Em relação à responsabilidade dos sucessores em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
  • 4 - Questão 32531.
  • Em relação a crime de sonegação fiscal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

    I. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.
    II. Inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública.
    III. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.
    IV. Fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
  • 5 - Questão 32532.
  • Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

    I. omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
    II. fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
    III. sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê- los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação;
    IV. negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
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