Simulado DPE PA - Direito Constitucional - Defensor Público Substituto - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Direito Constitucional | Cargo: Defensor Público Substituto | Órgão: DPE PA

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  • 1 - Questão 32833.   Ensino Superior - FMP
  • É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira das acepções apresenta como uma de suas características essenciais:
  • 2 - Questão 32834.   Ensino Superior - FMP
  • Tendo em consideração o que se contém nas assertivas I e II, assinale a alternativa correta:

    I - CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Art. 34, caput: “O sistema tributário nacional entrará em vigor a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte ao da promulgação da Constituição, mantido, até então, o da Constituição de 1967, com a redação determinada pela Emenda n. 1, de 1969, e pelas posteriores”.
    II - CF/88, Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
  • 3 - Questão 32835.   Ensino Superior - FMP
  • Considerando-se que determinadas normas da Constituição Federal entre as quais se destacam as constantes dos arts. 25 a 28, arts. 29 a 31 e do art. 34, são de observância obrigatória, seja de modo implícito, seja explicitamente nas constituições estaduais, é correto afirmar que:
  • 4 - Questão 32836.   Ensino Superior - FMP
  • Assinale a opção CORRETA.

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