Simulado DPE PA - Direito Previdenciário - Defensor Público Substituto - 2015

Categoria: Simulados | 5 questões | Direito Previdenciário | Ensino Superior | Defensor Público Substituto | DPE PA | FMP

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  • 1 - Questão 32890.
  • De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:
  • 2 - Questão 32891.
  • Entre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica:
  • 3 - Questão 32892.
  • Após a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que:

    I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carência exigida em lei e 35 anos de contribuição.
    II - a única aposentadoria possível à mulher será quando comprovada a carência exigida em lei e 30 anos de contribuição.
    III - será possível a aposentadoria por tempo de contribuição, seja integral ou proporcional, se o segurado, além do tempo de serviço, 30 anos a mulher e 35 anos o homem, acrescentar 20% sobre o tempo que faltava para completar os 30 e 35 anos, respectivamente, em 15/12/98.
    IV - será possível a aposentadoria proporcional ao segurado do sexo masculino quando, contando com a carência na forma da lei, possuir 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir trinta anos de serviço em 15/12/98.
    V - que será possível a aposentadoria proporcional à segurada quando, contando com a carência exigida na lei, possuir 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir 25 anos de serviço em 15/12/98.

    Indique a alternativa CORRETA:
  • 4 - Questão 32893.
  • Aos servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social até 31/12/2003, a Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, assegurou o direito à:
  • 5 - Questão 32894.
  • A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) estabelece, entre outros, como princípio:

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