Simulado DPE PA - Direito do Consumidor - Defensor Público Substituto - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Direito do Consumidor | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público Substituto | Órgão: DPE PA | Banca: FMP

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  • 1 - Questão 32904.
  • Assinale a opção CORRETA sobre as pessoas que integram a relação jurídica de consumo.
  • 2 - Questão 32905.
  • Considere as seguintes alternativas sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do sistema de proteção do consumidor.

    I - Descabe a inversão do ônus da prova no âmbito das regras e dos processos judiciais relativos à publicidade.
    II - A jurisprudência majoritária entende que a inversão do ônus da prova é uma regra de julgamento, razão pela qual não ofende o contraditório a inversão após o saneamento do processo.
    III - No sistema judicial, é cabível a inversão do ônus da prova com a configuração da verossimilhança da alegação do consumidor, independentemente da presença da sua hipossuficiência.
    IV - No âmbito do CDC, a inversão do ônus da prova depende de decisão judicial específica.

    Estão CORRETAS apenas as alternativas:
  • 3 - Questão 32906.
  • Assinale a opção CORRETA sobre o direito do consumidor.
  • 4 - Questão 32907.
  • Assinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.
  • 5 - Questão 32908.
  • Considere as seguintes alternativas:

    I - As cláusulas abusivas advindas da ofensa ao dever de informação podem ser convalidadas mediante a concordância das partes.
    II - O conteúdo da mensagem publicitária televisiva integra o contrato posteriormente entabulado com o consumidor, ainda que não conste formalmente no instrumento.
    III - O direito de arrependimento ou reflexão se estende a todos os contratos concluídos fora do estabelecimento comercial, como ocorre na compra e venda de imóvel celebrada em registro público.
    IV - Os contratos de consumo não obrigam os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
    V - O dever de informação exige informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sendo admissível o uso de língua estrangeira apenas para a comercialização de produtos importados.

    Estão corretas apenas as alternativas:

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