Simulado DPE PA - Legislação Federal - Defensor Público Substituto - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Legislação Federal | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público Substituto | Órgão: DPE PA | Banca: FMP

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  • 1 - Questão 32909.
  • Assinale a opção CORRETA acerca do processo coletivo:
  • 2 - Questão 32910.
  • Considere as seguintes alternativas:

    I - Não é cabível a declaração de inconstitucionalidade de lei federal em ação civil pública mediante pedido específico, ainda que a controvérsia constitucional figure como causa de pedir.
    II - Mesmo com efeitos erga omnes da tutela, os recursos interpostos em ação civil pública não têm, em regra, efeito suspensivo.
    III - Em caso de improcedência da ação coletiva a associação autora está isenta do pagamento de custas, mas deve ser condenada a arcar com o pagamento de honorários advocatícios.
    IV - Os legitimados ativos podem promover imediatamente a liquidação e a execução da condenação coletiva que verse sobre direitos individuais homogêneos.

    Estão corretas apenas as alternativas:
  • 3 - Questão 32911.
  • Assinale a opção CORRETA.
  • 4 - Questão 32912.
  • Assinale a opção CORRETA.
  • 5 - Questão 32913.
  • Assinale a opção CORRETA.

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