Simulado DPE AL - Defensoria Pública - Defensor Público - 2009

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Defensoria Pública | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE AL | Banca: CESPE

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  • 1 - Questão 32914.
  • Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça.

    De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
  • 2 - Questão 32915.
  • Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça.

    Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.
  • 3 - Questão 32916.
  • Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência judiciária aos necessitados.

    Considere que Pablo, chileno residente no Brasil, tenha procurado a DP para ajuizar ação visando ser ressarcido de danos morais que lhe foram causados por Rodrigo. Nesse caso, é defeso à DP promover a ação pretendida por Pablo, já que, por disposição legal expressa, os benefícios da assistência judiciária têm como destinatários os brasileiros.
  • 4 - Questão 32917.
  • Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência judiciária aos necessitados.

    Se a parte requerente deixar de juntar provas de que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, o juiz indeferirá o pedido de assistência judiciária.

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