Simulado DPE AL - Recursos - Defensor Público - 2009

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Eca | Assunto: Recursos | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE AL | Banca: CESPE

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  • O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
  • 1 - Questão 33038.
  • Caso o defensor do referido adolescente não se conforme com a sentença, o prazo para interpor o recurso de apelação será de dez dias, admitindo-se o juízo de retratação.
  • 2 - Questão 33039.
  • Por se tratar de ato infracional, o recurso contra essa sentença segue o sistema recursal do Código de Processo Penal.
  • 3 - Questão 33040.
  • Nos processos afetos à justiça da infância e juventude, os recursos serão interpostos independentemente de preparo.

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