Simulado DPE AL - Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003) - Defensor Público - 2009

Categoria: Simulados | Questões: 3 | Disciplina: Legislação Federal | Assunto: Estatuto do Idoso | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE AL | Banca: CESPE

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  • Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
  • 1 - Questão 33058.
  • Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.
  • 2 - Questão 33059.
  • Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.
  • 3 - Questão 33060.
  • O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.

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