Simulado DPE AL - Direito do Consumidor - Defensor Público - 2009

Categoria: Simulados | Questões: 10 | Disciplina: Direito do Consumidor | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE AL | Banca: CESPE

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  • 1 - Questão 33068.
  • A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

    Não é considerada relação de consumo, mas atividade de consumo intermediária, a aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa jurídica para implemento ou incremento de sua atividade empresarial.
  • 2 - Questão 33069.
  • A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

    Considere que Carla tenha firmado contrato de prestação de serviços de engenharia com a XY Engenharia Ltda. e, na execução dos serviços, a fornecedora tenha carreado à consumidora danos materiais e morais. Nesse caso hipotético, ajuizada ação de reparação de danos, o juízo competente deve inverter o ônus da prova automaticamente em favor de Carla.
  • 3 - Questão 33070.
  • A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

    Considere a seguinte situação hipotética. Em razão de falha no sistema de freios do automóvel de sua propriedade, recém-adquirido e com poucos quilômetros rodados, Fábio atropelou Silas. Nessa situação hipotética, Silas pode acionar a montadora do veículo, sob o argumento da ocorrência de acidente de consumo, em virtude de ser consumidor por equiparação.
  • 4 - Questão 33071.
  • A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

    Segundo o CDC, o fabricante de produto que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento de sua efetiva periculosidade tem apenas o dever de comunicar o fato às autoridades competentes.
  • 5 - Questão 33072.
  • Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de prescrição e decadência.

    Em conformidade com as disposições do CDC, a decadência aplica-se ao fato do produto ou serviço, também conhecido como acidente de consumo.
  • 6 - Questão 33073.
  • Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de prescrição e decadência.

    Constitui hipótese de interrupção da decadência a denúncia oferecida por consumidor à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Alagoas, sem que este formule qualquer pretensão e para a qual não há de cogitar resposta.
  • 7 - Questão 33074.
  • Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

    Caso algum consumidor ajuíze ação de reparação de danos materiais e morais contra pessoas jurídicas que integrem um grupo societário, as referidas sociedades serão solidariamente responsáveis pela reparação dos danos carreados ao consumidor.
  • 8 - Questão 33075.
  • Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

    O importador de veículos europeus deve assegurar a oferta de componentes e peças de reposição dos veículos automotores importados, mesmo cessada a produção ou a importação, por um prazo mínimo de dez anos.
  • 9 - Questão 33076.
  • Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

    É dever do órgão que mantém cadastro de devedores inadimplentes, e não do credor, a comunicação ao consumidor quanto à inscrição de seu nome no mencionado cadastro, e o simples erro no valor inscrito da dívida não causa dano moral ao devedor.
  • 10 - Questão 33077.
  • Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC.

    Reputa-se abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito.

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