Simulado DPE MA - Controle de Constitucionalidade - Defensor Público - 2015

Categoria: Simulados | 3 questões | Direito Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Ensino Superior | Defensor Público | DPE MA | FCC

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  • Difícil
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  • 1 - Questão 33090.
  • Suponha que o Prefeito de determinado Município maranhense ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, contra lei municipal questionada em face de dispositivo da Constituição estadual. Referida ação direta de inconstitucionalidade
  • 2 - Questão 33091.
  • No caso de violação dos chamados princípios sensíveis, a intervenção federal depende de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. Tal representação, também denominada como ação direta de inconstitucionalidade interventiva,
  • 3 - Questão 33092.
  • Analise as proposições abaixo: 

    I. De acordo com o Código de Processo Civil, se em lide individual for suscitada inconstitucionalidade de ato normativo, o juiz de primeira instância deverá, na primeira oportunidade, remeter a questão à apreciação do Plenário do Tribunal, em razão da cláusula de reserva de plenário.
    II. Em controle difuso de constitucionalidade, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
    III. A edição de súmula vinculante demanda a aprovação do texto pela totalidade dos membros do Supremo Tribunal Federal.
    IV. A súmula vinculante poderá ser cancelada por provocação daqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

    Está correto o que se afirma APENAS em

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