Simulado DPE MA - Organização Político-Administrativa do Estado - Defensor Público - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Organização Político Administrativa do Estado | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE MA | Banca: FCC

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  • 1 - Questão 33098.
  • Tramita perante as Casas do Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa à convocação de plebiscito para que o eleitorado de todo o Estado do Maranhão se manifeste sobre a criação, a partir do desmembramento de determinados Municípios de seu território, do chamado Estado do Maranhão do Sul. A proposição em questão é
  • 2 - Questão 33099.
  • Vencido o prazo para pagamento de precatório expedido contra determinado Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado cujo território integra, cabe, em tese, a decretação de intervenção, mediante
  • 3 - Questão 33100.
  • Nos termos da organização político-administrativa da federação brasileira, os Territórios
  • 4 - Questão 33101.
  • A competência legislativa assegurada constitucionalmente à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:
  • 5 - Questão 33102.
  • É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual que

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.