Simulado DPE MA - Direito Constitucional - Defensor Público - 2015

Categoria: Simulados | 7 questões | Direito Constitucional | Ensino Superior | Defensor Público | DPE MA | FCC

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  • 1 - Questão 33103.
  • Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República:

     I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito para exercer mandato de Deputado Estadual, passando, no ato da diplomação, automaticamente para a inatividade.
    II. Pensionista de membro de Corpo de Bombeiros Militar que percebe o benefício previdenciário em conformidade com o quanto fixado em lei específica do Estado respectivo.
    III. Membro de Polícia Militar que impetra habeas corpus contra a imposição de punição disciplinar militar, com vistas a questionar-lhe os pressupostos de legalidade.
    IV. Lei estadual específica que dispõe sobre ingresso, limites de idade, estabilidade e condições de transferência para a inatividade, em relação aos membros da Polícia Militar do Estado, prevendo, ainda, que compete ao Governador conferir as patentes de seus oficiais.

    Está correto o quanto se afirma em
  • 2 - Questão 33104.
  • Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional de Justiça NÃO possui competência para
  • 3 - Questão 33105.
  • Em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:
  • 4 - Questão 33106.
  • A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas do Presidente da República seja realizada
  • 5 - Questão 33107.
  • Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:
  • 6 - Questão 33108.
  • Entre os princípios que, nos termos do texto constitucional, devem ser observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, encontram-se:
  • 7 - Questão 33109.
  • No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais

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