Simulado DPE BA - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Defensor Público - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE BA | Banca: UNEB

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  • 1 - Questão 33292.
  • Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funções institucionais, dentre outras, a
  • 2 - Questão 33293.
  • É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994: 
  • 3 - Questão 33294.
  • Sobre a organização e os princípios institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal e na legislação específica, é correto afirmar:
  • 4 - Questão 33295.
  • Em relação às normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
    ( ) O Defensor Público tem a prerrogativa de requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
    ( ) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração, ouvido o Defensor Público-Geral.
    ( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

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