Simulado DPE GO - Direito Processual Penal - Defensor Público - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Direito Processual Penal | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE GO | Banca: CS-UFG

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  • 1 - Questão 33338.
  • A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Segundo o Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
  • 2 - Questão 33339.
  • No plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de:
  • 3 - Questão 33340.
  • Nos termos da Lei n. 7.210/1984, a Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública.
  • 4 - Questão 33341.
  • Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, o feito prosseguirá até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo, no processo por crime

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