Simulado DPE GO - Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente - Defensor Público - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 7 | Disciplina: Eca | Assunto: Lei n 8069 de 1990 | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE GO | Banca: CS-UFG

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  • 1 - Questão 33351.
  • Um conjunto articulado de ações por parte do Estado e da sociedade, desde a concepção de políticas públicas até a realização de programas locais de atendimento implementados por entidades governamentais e não governamentais, é corolário dos princípios estabelecidos no texto da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto,
  • 2 - Questão 33352.
  • A. S. O., nascido em janeiro de 1995, no final de 2011, utilizando uma arma de fogo calibre 38, praticou na companhia de dois outros amigos vários assaltos. Após realizada a audiência de apresentação, não foi mais encontrado. Na sentença, foi aplicada a medida socioeducativa de internação. Expedido novo mandado de busca e apreensão em 2014, segundo entendimento já ratificado pelos tribunais superiores, A. S. O.
  • 3 - Questão 33353.
  • A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem:
  • 4 - Questão 33354.
  • À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:
  • 5 - Questão 33355.
  • Em relação aos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, às entidades governamentais e não governamentais e aos conselhos tutelares entende-se que:
  • 6 - Questão 33356.
  • A profissionalização e a proteção no trabalho é um dos direitos fundamentais assegurado na Constituição Federal de 1988 e no ECA. A Emenda Constitucional n. 20/1998 alterou o disposto no ECA em relação ao trabalho realizado por adolescentes. Nesse sentido,
  • 7 - Questão 33357.
  • Em relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo como fim preventivo e reparador, compreende-se que:

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